Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista: Guia Completo e Atualizado
O modelo de recurso ordinário trabalhista é uma ferramenta essencial para advogados e profissionais do Direito que atuam em processos relacionados à Justiça do Trabalho. Este documento é utilizado para contestar decisões de primeira instância que não atenderam plenamente aos interesses da parte recorrente. Aqui, apresentamos um guia detalhado, com explicações passo a passo, exemplos práticos e dicas valiosas para elaboração.
O Que é um Recurso Ordinário Trabalhista?
O recurso ordinário é o meio processual pelo qual se busca reformar ou anular uma decisão proferida por um juiz do trabalho em primeira instância. Ele está previsto nos artigos 895 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Principais Características:
- Prazo: 8 dias úteis a partir da publicação da sentença.
- Competência: Julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
- Objetivo: Reavaliar fatos, provas e aplicação do direito.
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Estrutura do Recurso Ordinário
A organização clara e objetiva do recurso é crucial para sua aceitação e êxito. A seguir, detalhamos os principais elementos:
1. Endereçamento
Dirija o recurso ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da região competente.
2. Identificação das Partes
Informe os dados do recorrente (reclamante ou reclamado) e do recorrido, incluindo nomes completos e qualificções.
3. Resumo da Sentença Recorrida
Apresente um resumo claro da decisão de primeira instância, destacando os pontos que serão impugnados.
4. Razões do Recurso
- Exponha os fundamentos jurídicos e fáticos que justificam a reforma ou anulação da sentença.
- Utilize jurisprudências relevantes para fortalecer os argumentos.
5. Pedidos
Indique de forma clara e objetiva o que se espera da instância superior, como a reforma da decisão ou o acolhimento de determinadas teses.
6. Fechamento
Inclua a assinatura do advogado e a indicação do número da OAB.
Modelo Prático: Um modelo detalhado está disponível no final deste guia.
Exemplo Prático de Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista
Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região
Processo nº: [informe o número do processo]
Recorrente: [nome completo]
Recorrido: [nome completo]
Razões do Recurso Ordinário
I. Resumo da Sentença Apresente uma síntese da decisão recorrida.
II. Fundamentos do Recurso
- Argumente sobre a inaplicabilidade de dispositivos legais ou jurisprudência relevante.
- Indique pontos de erro ou omissão na decisão recorrida.
III. Pedido Requer a reforma da sentença para [especificar o objetivo].
Termos em que
Pede deferimento.
[Local e data]
[Nome do Advogado]
OAB [Estado] nº [número]
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Dicas para um Recurso Eficiente
- Evite Erros Processuais: Atente-se ao prazo e à correta identificação das partes.
- Seja Claro e Objetivo: Foque nos pontos principais e evite repetições desnecessárias.
- Utilize Jurisprudência Atualizada: Fortaleça os argumentos com decisões recentes.
Links Externos Relevantes
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- Jurisprudência Trabalhista no TST: Veja os últimos julgados do Tribunal Superior do Trabalho.
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