Como Redigir Contrarrazões Eficazes em Ação de Cobrança
As contrarrazões são uma ferramenta essencial no processo civil, permitindo que a parte recorrida apresente sua defesa contra os argumentos apresentados em uma apelação. Redigir contrarrazões claras, organizadas e fundamentadas é fundamental para garantir que o tribunal mantenha a sentença favorável ou decida conforme os interesses da parte recorrida.
O Que São Contrarrazões?
As contrarrazões são o documento processual pelo qual a parte recorrida responde aos argumentos do recorrente em um recurso de apelação. Elas servem para demonstrar ao tribunal a correção da sentença recorrida ou contestar os pontos levantados pela parte contrária.
Principais Características:
- Base Legal: Artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.
- Objetivo: Garantir a ampla defesa e o contraditório.
- Prazo: 15 dias úteis após a intimação.
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Estrutura de Contrarrazões
Uma boa organização é essencial para a eficácia das contrarrazões. Confira os elementos indispensáveis:
1. Endereçamento
- Dirija as contrarrazões ao tribunal competente.
2. Qualificação das Partes
- Identifique o recorrente e o recorrido com nome, CPF/CNPJ e endereço.
3. Resumo da Sentença Recorrida
- Descreva brevemente a decisão objeto do recurso.
4. Análise dos Argumentos do Recorrente
- Aborde ponto a ponto os fundamentos apresentados na apelação.
5. Fundamentação Jurídica
- Utilize legislação, doutrina e jurisprudência atualizadas.
6. Pedidos
- Solicite a manutenção da sentença recorrida e a condenação do recorrente ao pagamento de custas e honorários.
Modelo prático: Veja um exemplo detalhado ao final deste guia.
Exemplo de Contrarrazões
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE [ESTADO]
Processo nº: [número do processo]
Recorrente: [nome completo]
Recorrido: [nome completo]
CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
I. DOS FATOS Relate os fatos relevantes do processo e a sentença proferida.
II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
- Correção da Sentença: Explique por que a decisão recorrida deve ser mantida.
- Improcedência dos Argumentos do Recorrente: Reforce os pontos em que o recurso não se sustenta.
III. DOS PEDIDOS Requer-se o improvimento do recurso e a manutenção integral da sentença recorrida, com a condenação do recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Termos em que
Pede deferimento.
[Local, data e assinaturas]
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Dicas para Redigir Contrarrazões Eficazes
- Objetividade: Seja direto ao rebater os argumentos do recorrente.
- Fundamentação Consistente: Utilize jurisprudência e doutrina relevantes.
- Revisão Cuidadosa: Certifique-se de que o texto está claro e livre de erros.
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