
Ação de Despejo por Falta de Pagamento: Modelo Completo para 2025
A ação de despejo por falta de pagamento é uma medida judicial utilizada por proprietários para recuperar a posse de um imóvel em situações de inadimplência do inquilino. E
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As alegações finais por memoriais, previstas no Código de Processo Penal (CPP), são uma etapa crucial para a conclusão de um processo criminal.
As alegações remissivas para advogados são um instrumento importante para economizar tempo e garantir eficiência nas manifestações processuais.
A utilização da ação monitória é um instrumento processual utilizado para cobrar uma dívida com base em prova escrita sem eficácia de título executivo. Regulada pelo Códi
O distrato de contrato é um dos instrumentos mais importantes para encerrar um acordo de forma amigável e juridicamente segura.
A contestação de exoneração de alimentos é uma peça processual que desafia a solicitação de encerramento do pagamento de pensão alimentícia.
O artigo 231 do Código de Processo Civil (CPC) é um dos pilares da contagem de prazos no direito processual brasileiro.
Descubra como a inteligência artificial está moldando o futuro da advocacia.