
Modelo de Ação Rescisória: O Guia Completo
A ação rescisória é um importante instrumento jurídico que permite a revisão de decisões judiciais transitadas em julgado, quando há fundamentos legais para tal. Mas você
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Elaborar um modelo de contestação trabalhista é uma das tarefas mais importantes no Direito do Trabalho. Seja para refutar alegações do reclamante ou para apresentar uma defes
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O prazo para apelar no CPC (Código de Processo Civil) é uma etapa essencial do processo judicial, garantindo o direito ao duplo grau de jurisdição e permitindo a revisão de um